Ainda não patenteou sua invenção!

INFORMAÇÕES GERAIS:

A patente é um instrumento de incentivo ao processo de contínua renovação tecnológica e de estímulo ao investimento das empresas.
Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas detentoras do direito de invenção de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes.

No Brasil, o pedido de patente deve ser requerido junto ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - I.N.P.I. , com base na Lei da Propriedade Industrial n.º 9.279/96, sendo um de seus requisitos a novidade e aplicação industrial.

Os prazos de validade das patentes variam de acordo com a sua natureza.

PI - Patente de Invenção:

Configuram avanços do conhecimento técnico expressam a combinação de atividade inventiva e aplicação industrial a sistemas, processos ou produtos baseados em princípios novos e originais. Entram nestas categorias composições químicas, processos industriais de fabricação, modificações genéticas, misturas alimentícias, composições de limpeza, processos médicos, brinquedos.

Válida: 20 anos

MU - Modelo de Utilidade:

Objeto de uso prático, passível de aplicação industrial, que apresenta nova forma ou disposição que possibilite melhoria funcional.

Validade: 15 anos

DI - Desenho Industrial:

Proteção ao designer de objetos, as características do produto que tem como finalidade obter seu embelezamento tornando-o único e inconfundível. Se algum elemento tem sua forma determinada pela funcionalidade, ou seja, se for diferente ele não funciona, não pode ser protegido pôr desenho.

Validade: 10 anos e prorrogável pôr mais 15 (totalizando 25 anos)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa Física:
C.P.F. , qualificação do inventor
Relatório descritivo, reivindicações, desenhos, estado da técnica, resumo e procuração .

Pessoa jurídica:
Cópia do contrato social, C.N.P.J. ou estatutos sociais.
Relatório descritivo, reivindicações, desenhos, estado da técnica, resumo e procuração.